Câmara Municipal de Novais

Título: Lei Ordinária 712/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, destinados à reforma de Unidade Básica de Saúde, com recursos de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, e de contrapartida.”

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Título: Lei Ordinária 711/2024

Resumo:
“Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Novais-SP, e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 710/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, objetivando a execução de obras de infraestrutura urbana, com recursos vinculados oriundos dos Governos Federal e Estadual.”

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Título: Lei Ordinária 709/2024

Resumo:
“Dispõe sobre a fixação dos valores referente as gratificações de atividades por designação servidores públicos da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 708/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida.”

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Título: Lei Ordinária 707/2024

Resumo:
“Dispõe sobre a alterações do parágrafo único do art. 1º e do inciso V do § 4º do art. 3º da lei nº 641/2021, de 23 de março de 2021 e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 706/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a instituição Lar Joana D’Arc, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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Título: Lei Ordinária 705/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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Título: Lei Ordinária 704/2024

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para atendimento do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023.”

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Título: Lei Ordinária 703/2023

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2023, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal.”

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 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.